Pontos criminais do concurso de Promotor de Justiça - MP-MG - outubro de 2008
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DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
Princípios penais fundamentais.
Abolicionismo, Direito penal mínimo e Direito penal máximo.
Teoria da Norma. Âmbito de validez temporal e espacial. Conflito aparente de normas. Contagem de prazo.
Evolução histórica da Teoria do Crime.
Ação e omissão.
Tipo penal. Tipicidade formal e Tipicidade conglobante. Tipo doloso. Tipo culposo. Exclusão da tipicidade. Relação de causalidade. Teoria da Imputação Objetiva.
Ilicitude. Causas legais e supralegais de justificação. Elementos subjetivos da justificação.
Culpabilidade. Exigibilidade de conduta diversa. Imputabilidade. Potencial consciência de ilicitude. Exclusão da culpabilidade.
Consumação e Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.
Erro de tipo e erro de proibição.
Concurso de pessoas.
Teoria da Pena.
Medidas de segurança.
Aplicação da pena e regimes penitenciários. Limite das penas.
Concurso de crimes. Erro de execução (aberratio ictus) e resultado diverso do pretendido (aberratio delicti) e aberratio causae.
Livramento condicional.
Suspensão condicional da pena.
Efeitos da condenação.
Ação penal.
Extinção da punibilidade.
Crimes contra: a pessoa, o patrimônio, os costumes, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a administração pública.
Aspectos penais das seguintes leis: Lei 2.252/54; Lei 4.898/65; Lei 5.250/67; Lei 7.716/89; Lei 8.069/90; Lei 8.072/90; Lei 8.078/90; Lei 8.137/90; Lei 8.176/91; Lei 9.034/95; Lei 9.099/95; Lei 9.249/95; Lei 9.455/97; Lei 9.503/97; Lei 9.605/98; Lei 9.609/98; Lei 9.613/98; Lei 10.741/03; Lei 10.826/03; Lei 11.101/05; Lei 11.340/06; Lei 11.343/06. Decreto-Lei 3.688/41; Decreto-Lei 7.661/45; Decreto-Lei 201/67.
(Apenas na 1ª etapa)
DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
Princípios penais fundamentais.
Abolicionismo, Direito penal mínimo e Direito penal máximo.
Teoria da Norma. Âmbito de validez temporal e espacial. Conflito aparente de normas. Contagem de prazo.
Evolução histórica da Teoria do Crime.
Ação e omissão.
Tipo penal. Tipicidade formal e Tipicidade conglobante. Tipo doloso. Tipo culposo. Exclusão da tipicidade. Relação de causalidade. Teoria da Imputação Objetiva.
Ilicitude. Causas legais e supralegais de justificação. Elementos subjetivos da justificação.
Culpabilidade. Exigibilidade de conduta diversa. Imputabilidade. Potencial consciência de ilicitude. Exclusão da culpabilidade.
Consumação e Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.
Erro de tipo e erro de proibição.
Concurso de pessoas.
Teoria da Pena.
Medidas de segurança.
Aplicação da pena e regimes penitenciários. Limite das penas.
Concurso de crimes. Erro de execução (aberratio ictus) e resultado diverso do pretendido (aberratio delicti) e aberratio causae.
Livramento condicional.
Suspensão condicional da pena.
Efeitos da condenação.
Ação penal.
Extinção da punibilidade.
Crimes contra: a pessoa, o patrimônio, os costumes, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a administração pública.
Aspectos penais das seguintes leis: Lei 2.252/54; Lei 4.898/65; Lei 5.250/67; Lei 7.716/89; Lei 8.069/90; Lei 8.072/90; Lei 8.078/90; Lei 8.137/90; Lei 8.176/91; Lei 9.034/95; Lei 9.099/95; Lei 9.249/95; Lei 9.455/97; Lei 9.503/97; Lei 9.605/98; Lei 9.609/98; Lei 9.613/98; Lei 10.741/03; Lei 10.826/03; Lei 11.101/05; Lei 11.340/06; Lei 11.343/06. Decreto-Lei 3.688/41; Decreto-Lei 7.661/45; Decreto-Lei 201/67.
(Apenas na 1ª etapa)
Criminologia: conceito e objeto. Principais teorias. Interdisciplinaridade e multidisciplinaridade da Criminologia.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Norma processual penal. Fontes do direito processual penal. Súmula vinculante. Princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis. Interpretação e integração. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Interpretação da Lei Processual Penal. Imunidades. Teoria Geral do Processo Penal e Sistemas Processuais. Direitos e garantias constitucionais no direito processual penal.
Investigação criminal e órgãos investigativos. Inquérito policial. Auto de Prisão em Flagrante Delito. Investigações criminais pelo Ministério Público e por autoridades administrativas.
Ação penal. Extinção da punibilidade no CPP e na Lei 9.099/1995.
Ação civil ex delicto.
Jurisdição e competência.
Questões e procedimentos incidentes.
Provas.
Sujeitos do processo.
Prisão e Liberdade Provisória.
Atos processuais. Prazos processuais. Citações e intimações.
Sentença e provimentos judiciais. Coisa julgada.
Processo e procedimentos em espécie.
Nulidades.
Recursos.
Ações autônomas de impugnação - revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança criminal.
Execução penal.
Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: Constituição da República Federativa do Brasil e emendas Constitucionais posteriores à sua edição; Dec.-Lei 2.848/1940 (CP); Dec.-Lei 3.689/1941 (CPP); Dec.-Lei 7.661/1945 e Lei 11.101/2005 (recuperações judicial e extrajudicial e falência); Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral); Lei 4.878/1965, Lei 5.256/1967 e Lei 5.350/1967 (prisão especial); Lei 4.898/1965 e Lei 5.249/1967 (abuso de autoridade); Dec.-Lei 201/1967 (responsabilidade de prefeitos e vereadores); Lei 5.250/1967 (imprensa); Lei 7.716/1989 (preconceitos de raça ou de cor); Lei 7.960/1989 (prisão temporária); Lei 8.038/1990 e Lei 8.658/1993 (procedimentos nos tribunais); Lei 8.069/1990 (ECA); Lei 8.072/1990 e 11.464/2007 (crimes hediondos e outros); Lei 8.078/1990 (consumidor); Lei 8.176/1991; Dec. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos); Lei 8.429/1992 (improbidade administrativa); Lei 8.666/1993 (licitações e contratos); Lei 9.034/1995 (organizações criminosas); Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 11.313/2006 (juizados especiais criminais); Lei 9.296/1996 (interceptação telefônica); Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.455/1997 (tortura); Lei 9.605/1998 (meio ambiente); Lei 9.613/1998 (lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores); Lei 9.609/1998 (programas de computador); Lei 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas); Lei 10.054/2000 (identificação criminal); Lei Complementar 105/2001 (sigilo das operações financeiras); Lei 10.001/2001 (prioridades em procedimentos oriundos de CPI); Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei 10.826/2003 (armas de fogo e munição); Lei 10.886/2004 (violência doméstica); Lei 11.340/2006 (violência contra mulher); Lei n.º 11.419/2006 (informatização do processo judicial) Lei 11.343/2007 (Tóxicos); Lei 11.417/2007 (Súmula Vinculante).
Resolução Conjunta PGJ CGMP 2/2004 (procedimento investigatório criminal no MPMG).
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Norma processual penal. Fontes do direito processual penal. Súmula vinculante. Princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis. Interpretação e integração. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Interpretação da Lei Processual Penal. Imunidades. Teoria Geral do Processo Penal e Sistemas Processuais. Direitos e garantias constitucionais no direito processual penal.
Investigação criminal e órgãos investigativos. Inquérito policial. Auto de Prisão em Flagrante Delito. Investigações criminais pelo Ministério Público e por autoridades administrativas.
Ação penal. Extinção da punibilidade no CPP e na Lei 9.099/1995.
Ação civil ex delicto.
Jurisdição e competência.
Questões e procedimentos incidentes.
Provas.
Sujeitos do processo.
Prisão e Liberdade Provisória.
Atos processuais. Prazos processuais. Citações e intimações.
Sentença e provimentos judiciais. Coisa julgada.
Processo e procedimentos em espécie.
Nulidades.
Recursos.
Ações autônomas de impugnação - revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança criminal.
Execução penal.
Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: Constituição da República Federativa do Brasil e emendas Constitucionais posteriores à sua edição; Dec.-Lei 2.848/1940 (CP); Dec.-Lei 3.689/1941 (CPP); Dec.-Lei 7.661/1945 e Lei 11.101/2005 (recuperações judicial e extrajudicial e falência); Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral); Lei 4.878/1965, Lei 5.256/1967 e Lei 5.350/1967 (prisão especial); Lei 4.898/1965 e Lei 5.249/1967 (abuso de autoridade); Dec.-Lei 201/1967 (responsabilidade de prefeitos e vereadores); Lei 5.250/1967 (imprensa); Lei 7.716/1989 (preconceitos de raça ou de cor); Lei 7.960/1989 (prisão temporária); Lei 8.038/1990 e Lei 8.658/1993 (procedimentos nos tribunais); Lei 8.069/1990 (ECA); Lei 8.072/1990 e 11.464/2007 (crimes hediondos e outros); Lei 8.078/1990 (consumidor); Lei 8.176/1991; Dec. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos); Lei 8.429/1992 (improbidade administrativa); Lei 8.666/1993 (licitações e contratos); Lei 9.034/1995 (organizações criminosas); Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 11.313/2006 (juizados especiais criminais); Lei 9.296/1996 (interceptação telefônica); Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.455/1997 (tortura); Lei 9.605/1998 (meio ambiente); Lei 9.613/1998 (lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores); Lei 9.609/1998 (programas de computador); Lei 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas); Lei 10.054/2000 (identificação criminal); Lei Complementar 105/2001 (sigilo das operações financeiras); Lei 10.001/2001 (prioridades em procedimentos oriundos de CPI); Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei 10.826/2003 (armas de fogo e munição); Lei 10.886/2004 (violência doméstica); Lei 11.340/2006 (violência contra mulher); Lei n.º 11.419/2006 (informatização do processo judicial) Lei 11.343/2007 (Tóxicos); Lei 11.417/2007 (Súmula Vinculante).
Resolução Conjunta PGJ CGMP 2/2004 (procedimento investigatório criminal no MPMG).
