INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: PRAZO DE DURAÇÃO, RENOVAÇÃO E EXCESSO
LUIZ FLÁVIO GOMES (www.blogdolfg.com.br) Doutor em Direito penal pela Univers...Leia Mais

Sobre a inocência das palavras
Paulo de Souza Queiroz: doutor em Direito (PUC/SP), é Procurador Regional da Rep...Leia Mais

O PAPEL DO INQUÉRITO POLICIAL NO SISTEMA ACUSATÓRIO - O MODELO BRASILEIRO
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós ...Leia Mais

A Polícia brasileira e a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Archimedes Marques. Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Ge...Leia Mais

MOTORISTA ALCOOLIZADO: Apreensão da CNH – Impropriedades
João Lopes. Delegado Geral de Polícia. Professor Universitário – Especialista em...Leia Mais

STF. Negado HC a advogado acusado de induzir réus a mentir em juízo
Decisão do ministro Menezes Direito aplicou, em exame inicial, a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), negando pedido de liminar para que fosse trancada ação penal movida na Vara Judiciária de Altamira, no Pará, contra o advogado O.L.J.. Ele é acusado de, mediante promessa de pagamento em dinheiro, induzir réus em um processo de crime ambiental a mentir em juízo (artigo 343, do Código Penal –CP) e de patrocínio infiel (artigo 355 do CP).

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - Resolução nº 01 de 09 de março de 2009. DOU de 20/03/2009 (nº 54, Seção 1, pág. 25).
Ministério da Justiça.

STF diz que Ministério Público tem poder de investigação
A Segunda Turma do STF, em julgamento nesta terça-feira, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o habeas corpus 91.661, referente a uma ação penal instaurada a pedido do MP, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra pessoa uma contravenção ou crime mesmo sabendo que a acusação era falsa.